Reforma Tributária sobre o consumo: como as empresas devem se preparar

A Reforma Tributária brasileira, prevista para entrar em vigor em 2026, trará mudanças significativas para empresas de todos os tamanhos. Com a substituição de tributos como PIS, Cofins,  ICMS e ISS por dois novos impostos – o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) –, o sistema tributário será mais simplificado e transparente. No entanto, essa transição exigirá adaptação das empresas para garantir conformidade e eficiência fiscal.

A simplificação do modelo tributário reduzirá os esforços e custos para o atendimento às obrigações fiscais, haverá previsibilidade quanto à carga tributária das operações e impactos em caixa. A modernização do sistema também proporcionará aumento da competitividade das empresas frente a outros mercados com sistemas menos burocráticos que o atual sistema brasileiro, dentre outras vantagens.

Principais mudanças da reforma tributária:

1. Substituição de tributos: Os atuais PIS, COFINS,  ICMS e ISS serão unificados em dois impostos. O CBS será destinado à arrecadação federal, e o IBS distribuído entre estados e municípios.  Também será criado o Imposto Seletivo (IS), para aplicação de alíquotas diferenciadas para produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente. O IPI será isento exceto para produtos que concorrem com os produzidos na Zona Franca de Manaus, mantendo os benefícios especiais e competitividade da região. A reforma também cria o conceito de Alíquota de Referência, fixada pelo Senado e que define o teto de referência para os estados e municípios, e a Alíquota Padrão, definida por União, estados e município, respeitando a alíquota de referência.
   • Preparação: Empresas devem revisar seus processos contábeis e adequar seus sistemas para o novo modelo de tributação.
2. Fim da cumulatividade: O novo sistema adota o princípio do crédito financeiro, permitindo que empresas abatam impostos pagos ao longo da cadeia produtiva.
   • Preparação: Revisar a estrutura de custos e precificação para garantir o correto aproveitamento dos créditos tributários.
3. Split Payment: Mecanismo de arrecadação que repassa diretamente para a autoridade fiscal o valor dos tributos de uma venda no momento da liquidação financeira da operação. A instituição financeira repassa para os fornecedores o valor líquido, sem os impostos.
   • Preparação: Readequar a gestão do fluxo de caixa considerando a mudança na entrada de recursos e datas de pagamento dos impostos.
4. Cobrança no destino: Os tributos serão cobrados no local de consumo e não mais na origem, impactando empresas que operam em diferentes estados.
   • Preparação: Readequação da logística e análise dos impactos nos preços finais dos produtos e serviços.
5. Regime de transição: A substituição dos impostos será gradual ao longo de um período de sete anos, exigindo ajustes contínuos.
   • Preparação: Acompanhar o cronograma de implementação e manter-se atualizado sobre as mudanças anuais.
6. Redução da guerra fiscal: Incentivos fiscais estaduais e municipais serão reduzidos, tornando o ambiente mais equilibrado para os negócios.
   • Preparação: Revisão de benefícios fiscais atuais e planejamento para possíveis impactos financeiros.

As empresas precisarão passar por um longo período de adaptação. Todo o processo de transição só deverá ser encerrado em 2033, e durante um tempo ficarão paralelamente vigentes os dois sistemas tributários, de forma que, em um primeiro momento, o atendimento à legislação se tornará na verdade mais complexo. A linha do tempo prevista para todo o processo de transição:

• 2026 – As primeiras mudanças previstas na reforma entram em vigor a partir de janeiro de 2026, ainda em fase de testes. Neste primeiro momento, as empresas precisarão destacar em suas notas fiscais 0,9% de CBS , e 0,1% de IBS estadual, mas estarão dispensadas do recolhimento as empresas que cumprirem as obrigações acessórias previstas na legislação.
• 2027 – O PIS e COFINS são definitivamente substituídos pelo CBS, com alíquota definida pelo Senado Federal. Será instituído o IS (Imposto Seletivo), e a alíquota do IBS passar a ser 0,05% para o IBS estadual e 0,05% para o IBS municipal. A alíquota do IPI será reduzida a 0%, exceto para os produtos também industrializados na Zona Franca de Manaus.
• 2029 – Inicia o processo de redução gradativa das alíquotas de ICMS e ISS, e aumento na mesma proporção da alíquota do IBS.
• 2033 – Extinção do ICMS e ISS, sendo a arrecadação estadual e municipal 100% coberta pelo IBS.

Como se preparar para essas mudanças?

Diante desse cenário, a preparação antecipada torna-se essencial. Empresas precisarão revisar seus processos contábeis e tributários, capacitar suas equipes e buscar soluções tecnológicas que facilitem a adaptação ao novo regime fiscal. Sistemas de gestão como os ERPs terão papel fundamental, pois possibilitam a automação do cálculo de tributos, geração de relatórios detalhados e integração das informações fiscais em tempo real.

O uso de um ERP atualizado e compatível com as novas regras permitirá que as empresas reduzam erros na apuração de impostos, evitem penalidades e otimizem o fluxo de caixa. Além disso, essas ferramentas oferecem maior previsibilidade financeira, ajudando os gestores a tomar decisões estratégicas com base em dados precisos. Investir em tecnologia não será apenas uma vantagem competitiva, mas uma necessidade para manter a conformidade fiscal e evitar riscos operacionais.

Com a proximidade da implementação da reforma, é fundamental que os empresários acompanhem as atualizações da legislação e iniciem o processo de adaptação o quanto antes. Contar com consultorias especializadas e sistemas tecnológicos adequados pode garantir uma transição tranquila e minimizar impactos no dia a dia dos negócios. Estar preparado desde já é a melhor estratégia para manter a competitividade e garantir o crescimento sustentável da empresa no novo cenário tributário brasileiro.

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