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LGPD: 5 dicas para adequar sua empresa à lei e dar os primeiros passos

Por Juliana Nascimento – Analista de Marketing e Comunicação Procenge

A LGPD ou Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709) dispõe sobre o tratamento e proteção dos dados pessoais com o objetivo de garantir a transparência e a segurança dessas informações.

A lei foi sancionada em 14 de agosto de 2018 e já contou com diversas alterações na data de vigência. Contudo, a MP 959/2020 está em andamento e prevê que ela entre em vigor ainda em agosto de 2020, conforme proposta inicial.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta (26/08) sem o artigo que adiava a vigência para 31 de dezembro de 2020, ou seja, a lei começaria a valer imediatamente. Todavia, a decisão ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em até 15 dias úteis para se tornar definitiva.

Por outro lado, é importante destacar que, apesar da aprovação de vigência para este ano, as punições para o descumprimento da LGPD só começam a valer a partir de agosto de 2021.

Independente do prazo, a verdade é que a LGPD chega para impactar diversos setores da economia com a necessidade de adequação e precisa ser colocada em prática o quanto antes.

Além disso, vale salientar que a lei é baseada em 7 fundamentos:

I – o respeito à privacidade;
II – a autodeterminação informativa;
III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
IV – a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
V – o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
VI – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
VII – os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Apesar de muito comentada, ainda restam dúvidas sobre o tema. Dessa forma, para ajudar você e sua empresa, destacamos 5 dicas rápidas para dar os primeiros passos nessa adequação. Vamos lá?

1 – Conscientize seus colaboradores

O primeiro passo para que sua empresa tenha sucesso na adequação às normas é conscientizar os colaboradores. Esta etapa é essencial porque todas as pessoas são importantes para que as ações de fato tenham resultado.

Na LGPD, um documento salvo de forma incorreta, por exemplo, pode invalidar toda uma operação. Então, comunique-se por e-mail, faça reuniões e até promova palestras explicando os principais pontos da lei.

Entre esses pontos podem estar: o que são as leis de privacidade e proteção de dados? Quais são os riscos de não estar em conformidade com elas? O que são dados pessoais? Como armazená-los e descartá-los corretamente?

2 – Organize seus documentos

A LGPD trata da proteção dos dados e não só nos meios digitais. Por isso, tantos os documentos digitais quanto os impressos do negócio precisam estar de acordo com a norma.

Inclusive, é importantíssimo revisar contratos antigos e avaliar a necessidade de incluir cláusulas protetivas para estarem em conformidade com a legislação. Páginas de captura de dados como sites e landing pages também precisam ser revistos.

O consentimento do uso dos dados é uma das premissas da LGPD, por isso é interessante criar um Termo de Consentimento. Este termo tem o objetivo de documentar e autorizar que os dados pessoais de determinado cliente, parceiro ou colaborador podem ser utilizados pela empresa.

3 – Invista em treinamentos

Complementar à etapa de conscientizar os colaboradores, outro passo importante é investir no treinamento das pessoas que estarão mais envolvidas na implementação e manutenção das novas diretrizes.

Vamos lembrar que a LGPD é uma lei que chega para mudar o mindset das empresas na forma como tratam os dados pessoais de uma forma geral. Sendo assim, é um processo que tem inicio, mas que não tem uma data final. Isso acontece porque sempre será necessário revisá-lo e aplicá-lo para que tenha validade.

4 – Nomeie um responsável ou Defina um Comitê

Como todo projeto, a adequação da empresa às regras da Lei Geral de Proteção de Dados também precisa de uma pessoa responsável. Assim, fica mais simples acompanhar as ações e cobrar pelos resultados.

Caso a empresa seja de médio ou grande porte, vale à pena criar um comitê com representantes de cada setor ou até mesmo contratar um consultor externo que facilite as atividades e acelere o processo. Pense nisso.

5 – Estabeleça um cronograma

Definir prazos para cumprir as tarefas é essencial para o bom andamento do projeto. Neste sentido, crie um cronograma de atividades em conjunto com a equipe que vai executá-las.

O cronograma vai ajudar você a visualizar o todo, incluindo desde as mudanças mais simples até as mais complexas na rotina da empresa. Não esqueça de colocar no documento ações de acompanhamento das mudanças regulatórias ao longo do tempo e o mais importante: siga à risca

Sobre a Procenge

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